O Defensor Dativo é o profissional que poderá ser nomeado para auxiliar na defesa de denunciados em Processos Éticos Disciplinares, especialmente nos casos em que a parte denunciada não se manifesta no processo, contribuindo para a regularidade, a ampla defesa e o devido andamento processual.

A participação é destinada a profissionais com inscrição regular, ativa e ininterrupta há pelo menos um ano no CREF4/SP, que estejam em dia com suas obrigações regimentais, não tenham sofrido sanções éticas e observem os demais requisitos previstos na Resolução CREF4/SP nº 205/2026, com ressarcimento de despesas, conforme as normas aplicáveis.

A escolha dos profissionais inscritos será realizada por ordem de inscrição e sistema de rodízio, observados os critérios estabelecidos na Resolução CREF4/SP nº 205/2026.

O Requerimento de Inscrição está disponível no site do CREF4/SP, por meio do link abaixo: https://www.crefsp.gov.br/pra-voce/inscricao-para-defensor-dativo

Atenciosamente, CREF4/SP