O envelhecimento populacional é uma realidade global. No Brasil, a crescente demanda por cuidados de longa duração exige políticas e práticas mais robustas para garantir o bem-estar da população idosa. As Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPI) desempenham um papel fundamental nesse cenário, mas enfrentam desafios estruturais, regulatórios e de qualificação profissional que comprometem o cuidado prestado aos residentes.

Este manifesto surge a partir das discussões realizadas no Fórum ILPI – Cuidar com Propósito – A pessoa idosa no centro do cuidado, ocorrido em 4 de abril de 2025, durante o XXIV Congresso Brasileiro de Geriatria e Gerontologia, em Belo Horizonte – MG. O objetivo do Fórum ILPI foi mobilizar esforços para o fortalecimento do cuidado integrado centrado na pessoa idosa residente, reconhecendo as ILPI como um elo fundamental dentro da rede de cuidados.

Diagnóstico da Situação

• Observam-se falhas estruturantes que retroalimentam um ciclo vicioso:
  • Deficiência na Formação Profissional e Gestão: Além da escassez de profissionais qualificados, observa-se uma carência de formação continuada para cuidadores – profissionais fundamentais no atendimento diário das pessoas idosas. Os cuidadores enfrentam desafios na execução do seu trabalho, incluindo sobrecarga física e emocional, baixa remuneração e falta de apoio psicossocial. A falta de formação continuada impacta diretamente a qualidade e a humanização do cuidado prestado.
  • Sobrecarga e Desgaste dos Cuidadores: Os profissionais que atuam diretamente no cuidado aos residentes enfrentam jornadas exaustivas, que causam impacto físico e emocional. A ausência de espaços de escuta e de suporte psicológico favorece o adoecimento, o absenteísmo e a vinculação ao local de trabalho, o que compromete a permanência desses profissionais na área.
  • Falta de Regulação e de Financiamento Adequado: A regulação dos serviços prestados é bastante heterogênea entre os órgãos fiscalizadores. Por sua vez, o financiamento das ILPI vinculadas ao sistema público de assistência social é largamente insuficiente, o que impacta a qualidade do serviço e as condições de trabalho dos cuidadores. A precarização do trabalho compromete a continuidade do cuidado e aumenta a rotatividade de profissionais.
  • Ausência de Protocolos Padronizados para o Cuidado: A inexistência de diretrizes padronizadas para as ILPI resulta em discrepâncias na forma como os cuidados são prestados, afetando a qualidade da prestação dos serviços, da segurança dos residentes e do trabalho dos cuidadores. A RDC 502, diretriz referência nacional para o funcionamento das ILPI, exige uma profunda, imediata e conjunta revisão, em um trabalho que envolva representantes do poder público e da sociedade civil e a participação de especialistas e pessoas de interesse e de referência para o tema.
  • Idadismo/etarismo e ILPIsmo: O idadismo/etarismo é o preconceito contra o envelhecimento que se encontra na raiz da falta de investimento público no cuidado à população idosa. Ele reflete e reforça o ILPIsmo – preconceito dirigido à ILPI – profundamente arraigado na sociedade brasileira e, por consequência, na mídia e nas políticas públicas. Ambos os preconceitos são reiteradas vezes reforçados pelas más práticas de cuidado, pelas tragédias e pela violência praticada nestes espaços, a partir do desrespeito à identidade, à privacidade, à liberdade e à cidadania das pessoas residentes. Tudo isso contribui para a clandestinidade e as más práticas que são muito mais divulgadas que os cuidados de excelência.
• Compromissos e Princípios
  Para que essas instituições ofereçam um cuidado verdadeiramente humanizado e integrado é preciso intervir neste cenário de falhas estruturantes, considerando como premissas:
  • Valorização dos Cuidadores, Gestores e dos Profissionais da Linha de Frente: Defendemos condições de trabalho dignas, remuneração adequada e suporte psicossocial para os cuidadores, a fim de reduzir a sobrecarga e promover a continuidade dos serviços prestados nas ILPI. Para tanto há necessidade premente de criação de linhas de créditos para entidades privadas que prestam cuidados, com e sem fins econômicos, com condições facilitadas em relação às praticadas no mercado, em termos de juros, prazos e carência.

A Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia (SBGG) é signatária do Manifesto pelo Fortalecimento do Cuidado Integrado para Pessoas Idosas vivendo em Unidades Residenciais de Cuidados Continuados, lançado em abril de 2025 durante o XXIV Congresso Brasileiro de Geriatria e Gerontologia.
Diretoria SBGG -Gestão 2025 – 2027.

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