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PROJETO DE LEI nº 2236 de 2022 – Espectro da neuromielite óptica

Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para incluir a neuromielite óptica e o espectro da neuromielite óptica entre as doenças que permitem a concessão, sem período de carência, de auxílio-doença e de aposentadoria por invalidez; altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988.

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Atividade Física e Longevidade

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